Devem ser integrados nos mapas de pessoal efectivo cerca de três mil trabalhadores não docentes das escolas da rede pública que, desempenhando funções de carácter permanente, têm vínculos precários, defende a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Mas será ainda necessário recrutar outros tantos, estima a estrutura sectorial da CGTP-IN, que convocou a jornada nacional da passada sexta-feira, de tarde. Desde a estação ferroviária na Avenida 5 de Outubro até ao Ministério da Educação, o descontentamento e o protesto estenderam-se em meio quilómetro de manifestantes – mulheres, na maioria – transportando faixas e cartazes e gritando palavras de ordem.

Para facilitar a participação na manifestação, justificando a falta não remunerada ao serviço, foi convocada greve. A adesão à paralisação acabou por provocar o encerramento de centenas de escolas, como disse à agência Lusa o dirigente da FNSTFPS que coordena a área da educação. Artur Sequeira valorizou o facto, como forma de protesto, ressalvando que o objectivo desta «greve para a manifestação» não foi o mesmo que a federação traçou para a greve de 3 de Fevereiro.

«Não queremos compromissos, queremos soluções», explicou o dirigente, pois «compromissos temos desde o momento em que o Governo tomou posse» e este «sabe que tem falta de pessoal nas escolas, que tem precariedade e que tem de integrar estes trabalhadores».

Perante uma quebra substancial no número de funcionários com funções auxiliares, administrativas e técnicas nas escolas – seriam 78 mil, no ano lectivo 2014-2015, enquanto hoje rondam os 58 mil, a federação e os trabalhadores defendem a revisão da «portaria de rácios». Ao determinar o número de funcionários, esta deve considerar as situações efectivas, o que agora não sucede.

Ana Mesquita, deputada do PCP, ao saudar os manifestantes, frente ao ME, recordou que o Partido, na discussão do Orçamento do Estado para 2017, propôs a revisão dessa portaria. A proposta foi aprovada mas precisa urgentemente de ser implementada.

A luta dos trabalhadores e da FNSTFPS visa também a chamada «municipalização», por se tratar de uma transferência de competências para as autarquias que põe em causa a universalidade do direito à educação e desresponsabiliza o poder central das obrigações que a Constituição lhe atribui.

Foi aprovada e deixada no Ministério uma resolução que, para além da exposição dos motivos, contém um mandato para que os sindicatos dêem continuidade à luta.